Nova York abriu em 10 de novembro um portal de cadastro para grandes desenvolvedoras de IA, antes da entrada em vigor de uma nova lei estadual, em 1º de janeiro de 2027. Pela Lei RAISE, empresas com receita anual superior a $500 milhões que desenvolvem sistemas de IA de ponta terão de se cadastrar até essa data. Segundo o TechCrunch, OpenAI e Anthropic estão entre as empresas que devem ser abrangidas.
A lei exige que as desenvolvedoras abrangidas publiquem em seus sites estruturas de segurança, divulguem relatórios públicos sobre seus modelos e comuniquem incidentes críticos de segurança ao estado em até 72 horas. Nova York pode aplicar multas de até $1 milhão por uma infração e de até $3 milhões em caso de infrações posteriores. O estado também pode tomar medidas contra empresas que não se cadastrarem, embora um porta-voz não tenha especificado quais seriam essas medidas.
O recém-criado Office of Digital Innovation, Governance, Integrity, and Trust, conhecido como DIGIT, administrará o programa e supervisionará as empresas. Com as exigências, a divulgação de informações de segurança e o relato de incidentes passam a fazer parte da supervisão formal do estado, em vez de depender apenas de divulgações voluntárias das empresas.
O que mais Nova York está criando?
Em 10 de novembro, a governadora Kathy Hochul também lançou o New York Center for AI Responsibility and Research, na Binghamton University. O centro deverá avaliar de forma independente sistemas avançados de IA e trabalhar com o DIGIT na análise das estruturas de segurança das empresas. Hochul anunciou a iniciativa pela primeira vez em janeiro, com $55 milhões em doações e recursos de capital.
A Lei RAISE se soma a outras regras estaduais voltadas à segurança da IA. Nova York já exige que operadores de serviços de companhia por IA lembrem regularmente aos usuários que estão conversando com um bot e façam esforços razoáveis para detectar sinais de pensamentos suicidas ou automutilação. Outra lei, sancionada em outubro, restringe certos comportamentos de chatbots com menores, incluindo interações enganosas que imitam as humanas e respostas que incentivem o suicídio ou transtornos alimentares. Essa lei entra em vigor em 1º de junho de 2027.
A SB 53 da Califórnia também exige que empresas de IA de ponta publiquem estruturas de segurança, protejam denunciantes e comuniquem incidentes críticos, mas dá 15 dias para fazer o relato. A SB 315 de Illinois deve entrar em vigor no início de 2027 e inclui exigências semelhantes, além de auditorias de segurança independentes.
Por que importa
Para os nova-iorquinos, a lei significa que o estado exigirá que certas grandes desenvolvedoras de IA divulguem planos de segurança e comuniquem incidentes graves dentro de um prazo definido. Ela não determina o que os usuários verão em cada relatório público nem com que frequência o estado adotará medidas de fiscalização.
