O Ministério da Educação homologou diretrizes para orientar o uso de inteligência artificial em escolas, universidades e outras instituições de ensino no Brasil. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) classifica riscos de diferentes usos e determina que a tecnologia seja apoio: professores e outros profissionais pedagógicos continuam responsáveis pela condução do ensino.
As regras mudam conforme a idade dos estudantes. Na educação infantil, alunos não podem usar IA. Profissionais, porém, podem recorrer a essas ferramentas para tarefas de gestão, planejamento e acessibilidade. Nas demais etapas, há condições diferentes para o acesso, com mais espaço para o uso pelos próprios estudantes conforme avançam na escolaridade.
O que muda em cada etapa
Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, estudantes podem usar IA em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por professores. A exceção são recursos de acessibilidade. Do 6º ao 9º ano, as ferramentas também podem integrar atividades mediadas e supervisionadas por profissionais, mas os alunos não devem ter acesso direto ou individual a elas.
No ensino médio, estudantes podem usar as ferramentas. O texto apresentado não especifica condições adicionais para essa etapa. As diretrizes também tratam de mudanças curriculares para ensinar sobre a tecnologia em diferentes níveis de ensino, mas não detalham quais disciplinas ou conteúdos devem ser adotados.
O parecer prevê ainda classificações de risco para diferentes aplicações e a manutenção da supervisão humana. Isso significa que as instituições devem considerar tanto a finalidade da ferramenta quanto a forma como ela é usada. As regras divulgadas não trazem, porém, uma lista completa de ferramentas autorizadas ou de situações específicas para cada classificação de risco.
Como chegamos a essas regras
As consequências para quem desenvolve produtos educacionais foram discutidas no painel “IA, Transparência e Ética no Design de Produtos Pedagógicos”, realizado no festival Rec’n’Play, no Recife. Rodolpho Meschgrahw, diretor de Estratégia e Educação da edtech Arco, comparou o período de adaptação ao que ocorreu com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando empresas precisaram ajustar suas práticas.
Meschgrahw avalia que o parecer é operacional e aborda casos de uso específicos. Para ele, isso torna difícil contemplar todos os exemplos possíveis: a viabilidade de cada produto dependerá do desenho da experiência e de ajustes em sua arquitetura. A educadora Giselle Santos, fundadora da consultoria human:ia, disse que será preciso tempo para analisar as diretrizes. Ela destacou as restrições na educação infantil e nos anos iniciais, que, em sua avaliação, podem afetar soluções de fluência em leitura.
O que acontece agora
O parecer entrou em vigor na terça-feira, dia 10, e instituições educacionais, sistemas de ensino e empresas de plataformas pedagógicas têm 12 meses para adequar suas políticas. O prazo abrange, portanto, tanto redes e escolas quanto empresas que oferecem ferramentas usadas no ensino.
Na prática, cada organização terá de revisar como permite o uso de IA em diferentes etapas e como mantém a mediação de profissionais. Para as empresas, os ajustes podem envolver a experiência do produto e sua arquitetura, segundo Meschgrahw. O alcance exato das mudanças em produtos específicos ainda depende de como cada ferramenta será enquadrada e de como as instituições implementarão as regras.
Por que importa
Para famílias e professores, as regras definem quando crianças podem usar IA diretamente: na educação infantil, não podem; nos anos iniciais, só em atividades planejadas e mediadas. Para escolas e empresas de plataformas pedagógicas, há 12 meses para rever políticas e produtos. Ainda não está detalhado como cada ferramenta será classificada nem como as regras serão aplicadas a todos os casos.