Tribunal confirma poder do Pentágono para incluir a Anthropic em lista negra após disputa sobre recursos do Claude

O Departamento de Defesa afirmou que poderia incluir a startup de IA Anthropic em uma lista negra depois que a empresa se recusou a ativar determinados recursos do Claude para um projeto do Pentágono. Um tribunal federal de apelações em Washington, D.C., concordou que a medida do Pentágono é permitida por outra lei sobre cadeias de suprimentos. A decisão foi proferida em 25 de setembro de 2026 e mantém a lista negra em vigor, enquanto limita a decisão anterior do tribunal de instância inferior a uma lei mais restrita.

Como chegamos até aqui

Em agosto de 2026, um juiz do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia concluiu que a lista negra do Pentágono violava o artigo 3252 do título 10 do Código dos Estados Unidos (10 U.S.C. § 3252). Essa lei restringe o conceito de “risco à cadeia de suprimentos” aos casos em que um adversário sabota deliberadamente ou insere código malicioso. O juiz afirmou que a Anthropic não havia demonstrado qualquer intenção maliciosa e, por isso, a inclusão na lista negra com base nessa regra era ilegal.

O Pentágono, porém, também invocou o artigo 4713 do título 41 do Código dos Estados Unidos (41 U.S.C. § 4713), uma autorização mais ampla que não exige prova de intenção maliciosa. O Congresso concedeu ao Circuito de D.C. jurisdição exclusiva para interpretar essa lei no contexto das compras de defesa. O tribunal de apelações afirmou que, nos termos do § 4713, a análise do tribunal de instância inferior sobre a intenção era irrelevante e, portanto, a lista negra poderia ser mantida.

O que acontece agora

O Pentágono pode continuar a tratar a Anthropic como um “risco à cadeia de suprimentos” com base na lei mais abrangente. A Anthropic ainda pode tentar contestar a decisão, mas qualquer recurso adicional deverá ser apresentado ao Circuito de D.C., não ao tribunal distrital. O caso mostra como o governo pode recorrer a diferentes definições legais para restringir fornecedores de IA que considera arriscados.

Por enquanto, o modelo Claude, da Anthropic, continuará indisponível em todos os sistemas do Pentágono que dependam dos recursos incluídos na lista negra. Outras empresas de IA que acompanham o caso poderão rever seus contratos com o Departamento de Defesa para evitar designações semelhantes.